Passo a Passo: Credenciamento da GCC
Este guia apresenta o passo a passo detalhado para que as Gerenciadoras de Consentimento e Ciência (GCC) realizem o credenciamento na plataforma Credencia e possam demonstrar sua solução de interoperabilidade com os sistemas da SENATRAN.
📋 Visão Geral do Processo
O credenciamento está dividido em 3 partes principais:
Parte 1 - Credenciamento da GCC no Credencia (via Web)
- Passo 1: Criar Solicitação
- Passo 2: Submeter Solicitação
- Passo 3: Autorização pela SENATRAN
- Passo 4: Aguardar Autorização
- Passo 5: Habilitar Certificado
Parte 2 - Gestão de Vínculos com Usuários (via API)
- Passo 6: Incluir Vínculo GCC com Usuário
- Passo 7: Consultar Vínculo
- Passo 8: Usuário Confirma Vínculo com GCC
Parte 3 - Executar os Serviços da Plataforma PGCC
- Consumir APIs PGCC como GCC credenciada
🔐 Pré-requisitos
Antes de iniciar, certifique-se de ter:
✅ Certificado digital e-CNPJ da empresa (formato .pfx para autenticação no Credencia para efetuar o credenciamento)
✅ Certificado digital e-CNPJ ou equipamento da empresa (formato .cer ou .crt para habilitação do certificado no Credencia para consumir as APIs)
✅ Cadastro ativo no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores)
✅ Documentação da empresa organizada e digitalizada
✅ Contrato com pelo menos um usuário (para vincular na Parte 2)
📄 Como Obter Certificado para Acesso ao Credencia
Se você não possui um certificado e-CNPJ de produção, pode solicitá-lo pelas opções abaixo:
🔹 Como obter certificado e-CNPJ para acesso em homologação
🔹 Como obter certificado e-CNPJ para acesso em produção
PARTE 1 - Credenciamento da GCC no Credencia (via Web)
🔹 Passo 1: Criar Solicitação de Credenciamento
1.1 Acessar o Credencia
Acesse a plataforma Credencia com seu certificado digital e-CNPJ:
⚠️ Importante para ambiente de Homologação:
Caso o CPF que está como responsável pelo certificado e-CNPJ não tenha uma conta gov.br no ambiente de homologação, é necessário criar uma conta no ambiente staging do gov.br:
Cadastro no gov.br - ambiente staging
- Acesse: https://sso.staging.acesso.gov.br/login
- Informe o CPF e clique em "Continuar"
-
Na tela que solicita a criação da conta, utilize os seguintes dados:
-
Ano de nascimento: 1980
- Nome da mãe: Mamae
- Nascimento: 01/01
✅ Após criar a conta no ambiente staging, você poderá acessar o ambiente de homologação do Credencia com o certificado e-CNPJ da sua empresa.
1.2 Navegar até Nova Solicitação
- No menu principal, clique em "SOLICITAÇÃO"
- Selecione "Nova solicitação"
1.3 Selecionar Serviço/Natureza
- Na lista de serviços disponíveis, localize e selecione:
"GCC - Gerenciadora de Consentimento e Ciência"
- Clique no botão "CRIAR SOLICITAÇÃO"
1.4 Preencher os Dados da Solicitação
Uma solicitação será criada com status "EM RASCUNHO".
Preencha todos os campos solicitados.
1.5 Salvar a Solicitação
Após preencher todos os dados, clique em "SALVAR".
A solicitação permanecerá com status "EM RASCUNHO" até ser submetida.
⚠️ Dica: Você pode salvar e voltar para editar a solicitação quantas vezes precisar enquanto ela estiver em rascunho.
🔹 Passo 2: Submeter a Solicitação para Análise
2.1 Verificar Pendências
Antes de submeter, é fundamental verificar se todos os requisitos foram atendidos:
- Acesse a aba "PENDÊNCIAS" da sua solicitação
- Verifique se não há nenhuma sinalização em vermelho
- Todas as pendências devem estar resolvidas
2.2 Submeter para Análise
- Com todas as pendências resolvidas, clique no botão "SUBMETER SOLICITAÇÃO"
- Confirme a submissão da solicitação
2.3 Mudança de Status
Após a submissão, o status da solicitação será alterado para:
"AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO" (em análise pela SENATRAN)
✅ Sucesso! Sua solicitação foi enviada para análise da SENATRAN.
🔹 Passo 3: Autorização pela SENATRAN
⚙️ Esta etapa é executada pela SENATRAN - não requer ação da GCC.
A equipe da SENATRAN irá:
- Analisar a documentação enviada
- Verificar a conformidade com os requisitos do edital
- Validar as certidões e documentos
- Autorizar ou solicitar ajustes na solicitação
🔹 Passo 4: Aguardar e Acompanhar a Autorização
4.1 Receber Notificação por E-mail
Quando a SENATRAN concluir a análise e autorizar sua solicitação:
📧 Você receberá um e-mail de notificação no endereço informado nos CONTATOS da EMPRESA
4.2 Consultar Status da Solicitação
Você pode acompanhar o status da sua solicitação a qualquer momento:
- Acesse o Credencia (Homologação ou Produção)
- No menu, selecione "SOLICITAÇÃO" → "CONSULTAR"
- Localize sua solicitação na lista
- Verifique o status atual
4.3 Status Possíveis
| Status | Descrição |
|---|---|
| Em Rascunho | Solicitação ainda não foi submetida |
| Aguardando Autorização | Em análise pela SENATRAN |
| Autorizada | Aprovada! Você pode prosseguir para o Passo 5 |
| Não Autorizada | Solicitação não atendeu aos requisitos |
🔹 Passo 5: Habilitar Certificado Digital
5.1 Pré-requisitos
✅ Solicitação AUTORIZADA pela SENATRAN
✅ Certificado digital e-CNPJ ou de equipamento em formato .cer ou .crt (chave pública)
✅ O certificado deve conter o CNPJ da empresa autorizada
⚠️ Importante: Este deve ser o mesmo certificado que será utilizado para:
-
Autenticar nas APIs
-
Executar operações como GCC
5.2 Acessar Habilitação de Certificado
- No menu do Credencia, acesse "HABILITAÇÃO" → "CERTIFICADOS"
- Selecione o Serviço/Natureza: "GCC - Gerenciadora de Consentimento e Ciência"
5.3 Anexar o Arquivo do Certificado
- Clique em "Anexar arquivo" ou "Escolher arquivo"
- Selecione o arquivo .cer ou .crt do seu certificado e-CNPJ
- Clique em "ENVIAR" ou "HABILITAR"
5.4 Confirmação
✅ Certificado habilitado com sucesso!
Agora você está apto a:
-
Acessar as APIs do Credencia
-
Vincular usuários à sua GCC
-
Consumir os serviços PGCC
PARTE 2 - Gestão de Vínculos com Usuários (via API)
Após obter autorização da SENATRAN e habilitar o certificado, sua empresa GCC está apta a executar os serviços específicos de GCC através das APIs do Credencia.
🔹 Operações Disponíveis
A API Credencia GCC permite que você gerencie vínculos com usuários, incluindo:
- Incluir novos vínculos de usuários à GCC
- Consultar vínculos existentes
- Consultar usuários sem vínculo ativo (prospecting)
- Atualizar contratos de vínculos
- Reativar vínculos desativados
- Desativar vínculos ativos
🔹 Passo 6: Executar as Operações da API Credencia
Para realizar a demonstração completa das operações de gestão de vínculos, siga o roteiro detalhado:
🔗 Roteiro de Demonstração - APIs Credencia
Este roteiro cobre todas as operações necessárias para:
✅ Incluir vínculo de usuário com upload de contrato (PDF)
✅ Consultar vínculos criados
✅ Prospectar usuários sem vínculo ativo
✅ Atualizar contratos existentes
✅ Reativar e desativar vínculos
🔹 Passo 7: Confirmação do Vínculo pelo Usuário
⚙️ Esta etapa é executada pelo USUÁRIO vinculado - não pela GCC.
O usuário deve:
- Acessar o Credencia com seu certificado digital
- Consultar os vínculos pendentes
- Revisar os dados do vínculo (contrato, casos de uso, vigência)
- Confirmar ou Recusar o vínculo
Notificação da Confirmação
Após a confirmação do usuário:
📧 A GCC receberá uma notificação por e-mail (e em versões posteriores também poderá ser notificado via webhook - se configurado) informando a mudança de status.
🔄 A GCC pode consultar periodicamente o status do vínculo para verificar se foi confirmado.
Status Após Confirmação
O vínculo confirmado apresentará:
{
"deAcordo": 1,
"situacao": "ATIVO",
...
}
✅ Vínculo confirmado! Agora a GCC pode prestar serviços para este usuário.
PARTE 3 - Executar os Serviços da Plataforma PGCC
Após obter autorização da SENATRAN, habilitar o certificado e estabelecer vínculos com usuários, sua GCC está apta a consumir todos os serviços da plataforma PGCC.
🔹 Operações Disponíveis
A plataforma PGCC oferece 4 conjuntos principais de APIs para GCCs credenciadas:
- Gestão de Consentimento e Ciência
- Geração e Validação de Hash JWT
- Administração de Webhooks
- Administração de Chaves Públicas RSA
🔹 Passo 8: Executar as Operações da Plataforma PGCC
Para realizar a demonstração completa da interoperabilidade com os sistemas SENATRAN, siga o roteiro detalhado:
🔗 Roteiro de Demonstração - APIs PGCC
Este roteiro cobre todas as operações necessárias para:
✅ Cadastrar chave pública RSA para validação de JWT
✅ Configurar e testar webhooks
✅ Criar e gerenciar consentimentos de titulares
✅ Gerar e validar hashes JWT assinados digitalmente
✅ Demonstrar conformidade com a LGPD
🎯 Próximos Passos
Agora que você completou o credenciamento, recomendamos:
1️⃣ Preparar-se para a Demonstração
Siga o roteiro completo de demonstração de interoperabilidade:
🔗 Roteiro de Demonstração de Interoperabilidade
2️⃣ Testar os Serviços
Execute testes em ambiente de homologação:
- Crie consentimentos de teste
- Gere hashes JWT de exemplo
- Configure webhooks para seu ambiente de desenvolvimento
- Valide a integração completa
3️⃣ Documentar sua Solução
Prepare a documentação técnica exigida:
- Arquitetura da solução
- Modelo de segurança
- Plano de continuidade
- Processos de conformidade LGPD
- Logs e auditoria
4️⃣ Agendar a Demonstração Presencial
Conforme Termo de Referência 116/2025, item 9.26:
- Aguarde convocação da SENATRAN
- Prazo para atendimento: 60 dias
- Local: Brasília/DF (presencial)
- Presença obrigatória do preposto designado pelo proponente
- Apoio remoto via videoconferência é facultado
✅ Checklist de Credenciamento Completo
Verifique se você concluiu todas as etapas:
Parte 1: Credenciamento Web
- [ ] Solicitação criada e preenchida
- [ ] Todos os documentos anexados
- [ ] Solicitação submetida
- [ ] Autorização recebida da SENATRAN
- [ ] Certificado e-CNPJ habilitado
Parte 2: Gestão de Vínculos
- [ ] Acesso à API Credencia funcionando
- [ ] Pelo menos um vínculo com usuário criado
- [ ] Vínculo confirmado pelo usuário
- [ ] Consulta de vínculos funcionando
Parte 3: Serviços PGCC
- [ ] Acesso às APIs PGCC funcionando
- [ ] Chave pública RSA cadastrada
- [ ] Testes de consentimento realizados
- [ ] Testes de hash JWT realizados
- [ ] Webhook configurado e testado
📞 Suporte
🆘 Dúvidas sobre o Credencia
🆘 Dúvidas Técnicas sobre as APIs
🔹 FAQ - Perguntas Frequentes
🔹 Glossário de Termos
🔹 Suporte Técnico
🆘 Dúvidas sobre o Processo de Credenciamento
Entre em contato com a SENATRAN através dos canais oficiais informados no edital.
📚 Referências
Documentos Oficiais
- Edital de Credenciamento nº 390004-01/2025
- Termo de Referência 116/2025
- Portaria SENATRAN nº 139/2025
- Estudo Técnico Preliminar 33/2025
Documentação Técnica
- Fluxo de Credenciamento GCC
- Roteiro de Demonstração de Interoperabilidade
- Visão Geral dos Serviços GCC
⚠️ Observações Importantes
Prazos Críticos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Atender convocação para demonstração | 60 dias |
| Assinar Termo de Credenciamento | 5 dias úteis após publicação |
| Firmar contratos com usuários | 60 dias do parecer técnico |
| Informar contratos à SENATRAN | 1 dia útil após assinatura |
| Comunicar integração efetiva | 1 dia útil após conclusão |
Consequências de Não Atendimento
⚠️ Não atender os prazos resulta em:
-
Desclassificação do credenciamento
-
Perda da autorização concedida
🎓 Capacitação Recomendada
Antes de iniciar o processo, recomenda-se estudo sobre:
- ✅ Portaria SENATRAN nº 139/2025 - Marco regulatório
- ✅ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Conformidade legal
- ✅ Certificação Digital ICP-Brasil - Infraestrutura de chaves públicas
- ✅ Padrão JWT (RFC 7519) - Tokens JSON
- ✅ Algoritmo RS256 - Assinatura digital RSA-SHA256
- ✅ API RESTful - Boas práticas de integração
- ✅ OAuth 2.0 e OpenID Connect - Autenticação e autorização