Para Usuários com Modalidade de Acesso Indireto
Fluxo de Credenciamento
Ver Fluxo de Credenciamento para Usuários com Modalidade de Acesso Indireto
flowchart TD
direction TB
Start([Início]) --> E1
subgraph E1["ETAPA 1 - SOLICITAÇÃO"]
direction TB
A1[📝 ETAPA 1: Solicitação de Credenciamento]
A1 --> A2[Preencher solicitação no Credencia para Serviço/Natureza:\nWS-SENATRAN CONSULTA ONLINE]
A2 --> A3{{Solicitação possui caso de uso com modalidade de acesso indireto?}}
A3 -->|Não| A4[Submeter solicitação de credenciamento]
A3 -->|Sim| A5{Solicitação\nEm Rascunho}
A4 --> A6{Solicitação Aguardando Autorização\nEm análise}
A6 --> A7[Processo gerado e protocolado automaticamente no SEI]
subgraph E2["ETAPA 2 - CADASTRAR OS ANUENTES"]
direction TB
H1[🤝 ETAPA 2: Cadastrar os Anuentes para os Casos de Uso com Modalidade Acesso Indireto]
H1 --> H2[Usuário cadastra os anuentes para os casos de uso]
H2 --> H3[E-mail enviado ao anuente para solicitar confirmação do vínculo com caso de uso do usuário]
H3 --> H4[Anuente confirma vínculo ao caso de uso do usuário]
H4 --> H5{{Solicitação possui ao menos um anuente confirmado para cada caso de uso com modalidade de acesso indireto?}}
H5 -->|Não|H1
end
A5 --> E2
H5 -->|Sim|A4
end
A7 --> E3
subgraph E3["ETAPA 3 - AUTORIZAÇÃO"]
direction TB
B1[✅ ETAPA 3: Autorização]
B1 --> B2[SENATRAN: Análise técnica da solicitação\nPrazo: até 60 dias do protocolo - Art. 30]
B2 --> B3[Parecer técnico conclusivo submetido à aprovação da SENATRAN - Art. 36]
B3 --> B4{{Solicitação deferida?}}
B4 -->|Sim| B5{"✔️ Solicitação Autorizada\nAguardando Liberação para Produção"}
B4 -->|Não| B6{"❌ Solicitação Não Autorizada"}
B5 --> B7[Usuário notificado pelo\nCredencia ou processo SEI]
B6 --> B7[Usuário notificado pelo\nCredencia ou processo SEI]
B6 --> FimFalha([Usuário não credenciado])
end
B7 --> E4
FimFalha --> End([Fim])
subgraph E4["ETAPA 4 - CONTRATAÇÃO"]
direction TB
C1[💼 ETAPA 4: Contratação\nPrazo: até 60 dias do parecer técnico - Art. 37]
C1 --> C2[Contratar o SERPRO\nvia Plataforma de Vendas Serpro]
C2 --> C4{"✔️ Solicitação Autorizada\nContratada\nAguardando Liberação para Produção"}
C1 --> C3[Contratar uma GCC credenciada\npela SENATRAN]
C3 --> E5{"✔️ Solicitação Autorizada\nContratada\nAguardando Liberação para Produção"}
subgraph E5["ETAPA 5 - VINCULAÇÃO"]
direction TB
D1[🔗 ETAPA 5: Vinculação a uma GCC]
D1 --> D2[GCC envia contrato ao Credencia estabelecendo vínculo formal com o usuário]
D2 --> D3[Usuário recebe notificação para confirmar o vínculo]
D3 --> D4[Usuário confirma o vínculo com a GCC no Credencia]
end
end
C4 --> E6
subgraph E6["ETAPA 6 - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS"]
direction TB
F1[📜 ETAPA 6: Publicação do Termo de Autorização de Acesso a Dados]
F1 --> F2{{SENATRAN verifica efetivação dos contratos. Atende os requisitos do Art. 38?\n✔ Contrato assinado com o SERPRO\n✔ Ao menos um anuente vinculado e confirmado para cada caso de uso de acesso indireto\n✔ Vínculo confirmado com ao menos uma GCC credenciada}}
F2 -->|Sim| F3[SENATRAN emite o Termo de Autorização de Acesso a Dados]
F2 -->|Não| F4[/Pendência: regularizar requisitos em aberto\]
F4 -->|Pendência regularizada|F2
F3 --> F5[Publicação do extrato do Termo no Diário Oficial da União - Art. 39]
F5 --> F6[SENATRAN libera uso em produção]
F6 --> F7{"✔️ Solicitação Autorizada\nContratada"}
end
F7 --> E7
subgraph E7["ETAPA 7 - HABILITAÇÃO"]
direction TB
G1[🔑 ETAPA 7: Habilitação]
G1 --> G2[Habilitar certificado e-CNPJ ou de equipamento na plataforma Credencia]
G2 --> G3[Certificado habilitado para acesso às APIs de Consulta a Dados]
G3 --> G4{"✔️ Solicitação Autorizada\nContratada\nHabilitada"}
G4 --> FimSucesso([Usuário operante em Produção])
end
FimSucesso --> End([Fim])
Etapas do Credenciamento
Conforme disposto na Portaria SENATRAN nº 139, de 2025, Seção III:
Do requerimento de acesso
Art. 25. Os requerimentos de acesso a dados por pessoas jurídicas de direito privado serão realizados exclusivamente por meio do Credencia, plataforma tecnológica controlada pela Senatran, e operada pelo Serpro.
§ 1º Os requerimentos de que trata o caput somente serão permitidos com uso do certificado digital e-CNPJ específico da requerente.
§ 2º Os requerimentos efetuados no Credencia gerarão, automaticamente, registro e protocolo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, permitindo o acompanhamento transparente e permanente do andamento do processo de análise e autorização.
§ 3º É obrigação do requerente acompanhar o andamento de seu processo e seu resultado, bem como observar os prazos estabelecidos, independentemente de notificações da Senatran.
Nesta seção você encontrará o fluxo de credenciamento, contratação e utilização dos serviços para usuários com modalidade de acesso indireto.
📝 1 - Solicitação
Preencher e submeter uma solicitação de credenciamento para o serviço/natureza WS-SENATRAN CONSULTA ONLINE, na plataforma Credencia.
🔹 Preencher e enviar a solicitação:
🤝 2 - Cadastrar os Anuentes para os Casos de Uso com Modalidade Acesso Indireto
Para cada caso de uso informado na solicitação com modalidade de acesso indireto, sua empresa deverá cadastrar ao menos um anuente que manterá relação comercial ou institucional com o objetivo de consumir produtos e soluções que utilizem dados dos sistemas informatizados da Senatran.
O cadastro dos anuentes deve ser realizado pela sua empresa, e o vínculo precisa ser confirmado pelo próprio anuente na plataforma Credencia.
Conforme disposto na Portaria SENATRAN nº 139, de 2025, Art. 16:
§ 6º Os casos de uso de acesso indireto somente serão aprovados com autorização expressa e específica dos respectivos anuentes, conforme o disposto no art. 28, e as especificações contidas no manual técnico, de que trata o art. 21.
🔹 Ver API Credencia - Módulo de Gestão de Vínculos à GCC e Anuentes
Da análise
Conforme disposto na Portaria SENATRAN nº 139, de 2025:
Art. 30. O requerimento será submetido à análise das áreas técnicas da Senatran, que elaborarão parecer técnico preliminar, num prazo máximo de sessenta dias, contados da data de protocolo da solicitação, conforme disposto no Art. 29.
Parágrafo único. Situações excepcionais poderão ensejar a dilação do prazo previsto no caput, e serão comunicadas eletronicamente ao requerente.
📩 Você será notificado por e-mail quando seu credenciamento for autorizado (e-mail informado nos contatos da sua solicitação).
🔹 Acompanhe sua solicitação:
Da autorização de acesso
✅ 3 - Autorização
Conforme disposto na Portaria SENATRAN nº 139, de 2025:
Art. 36. Cumpridos os prazos e procedimentos na análise do requerimento, será submetido parecer técnico conclusivo à aprovação da diretoria responsável pelos processos de acesso a dados da Senatran.
§ 2º O requerente terá conhecimento do parecer técnico conclusivo por meio do Credencia ou do respectivo processo SEI.
💼 4 - Contratação
Conforme disposto na Portaria SENATRAN nº 139, de 2025:
Art. 37. Nos casos de deferimento, parcial ou total, da solicitação de acesso aos dados, o requerente terá o prazo máximo de sessenta dias para efetivar a contratação dos operadores (Serpro e Gerenciadora de Consentimento e Ciência), na forma do art. 22, incisos VI e VII.
Realize a contratação* do serviço na Plataforma de Vendas do Serpro.
🔹 *Para consumir os serviços no ambiente de homologação, não é necessário efetuar a contratação com o Serpro.
🔗 5 - Vinculação a uma Gerenciadora de Consentimento e Ciência (GCC)
Selecione e contrate uma Gerenciadora de Consentimento e Ciência (GCC) oficialmente credenciada pela Senatran para garantir o tratamento adequado dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a contratação, a GCC enviará o contrato à plataforma Credencia para estabelecer formalmente o vínculo com sua empresa. Você receberá uma notificação para confirmar este vínculo, permitindo que a GCC atue na gestão de consentimentos e ciência do uso de dados pessoais que sua organização acessará.
Este vínculo é obrigatório para garantir a conformidade legal e a transparência no tratamento dos dados dos titulares.
🔹 Ver API Credencia - Módulo de Gestão de Vínculos à GCC e Anuentes
📜 6 - Publicação do Termo de Autorização de Acesso a Dados
Constatada a efetivação dos contratos com os operadores, Serpro e GCC (vínculo estabelecido com pelo menos uma GCC), a Senatran emitirá o Termo de Autorização de Acesso a Dados para sua empresa.
Conforme disposto na Portaria SENATRAN nº 139, de 2025:
Art. 38. Constatada a efetivação dos contratos com os operadores, na forma aprovada pelo parecer técnico conclusivo, desde que dentro do prazo máximo estabelecido pelo art. 37, será expedido Termo de Autorização de Acesso a Dados ao requerente.
Art. 39. O acesso aos dados autorizados poderá ser efetivado pelo requerente a partir da publicação, pela Senatran, do extrato do Termo de Autorização de Acesso a Dados no Diário Oficial da União - DOU.
§ 2º A partir da publicação do extrato do Termo de Autorização de Acesso a Dados no DOU, o requerente passa a ser denominado usuário.
📰 O extrato do Termo de Autorização será publicado no Diário Oficial da União (DOU), momento a partir do qual sua empresa estará oficialmente autorizada a acessar os dados.
🔑 7 - Habilitação
Habilite o seu certificado na plataforma Credencia para utilizar os serviços contratados.
🔹 Habilitar certificado para acesso às APIs:
👥 Consumir API de Consulta a Dados
Consuma os serviços habilitados para sua empresa na API PGCC - Módulo de Consulta a Dados.
🔹 Ver API PGCC - Módulo de Consulta a Dados
📖 Dúvidas?
Manual de utilização da plataforma Credencia:
🔹 Credencia - Central de Ajuda
Como obter um certificado e-CNPJ para efetuar o credenciamento: